Política de Privacidade — Starcloud Tecnologia Ltda
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos produtos e serviços da Starcloud Tecnologia Ltda, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE nº 2016/679). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultá-lo periodicamente.
1 — Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Razão Social: Starcloud Tecnologia Ltda
Encarregado de Dados (DPO): privacy@starcloud.com.br
2 — Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente pelo usuário ao preencher cadastros, celebrar acordos comerciais ou interagir com as plataformas da Starcloud, podendo incluir:
Nome completo, CPF, e-mail e telefone
Estado civil, local de nascimento e documentos de identificação
Dados bancários e informações de renda (quando aplicável ao serviço contratado)
Endereço residencial ou comercial
Endereço de IP e data e horário de acesso
2.2 Dados coletados automaticamente
Em plataformas digitais, dados são coletados de forma automática por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na seção 9 desta política.
Base legal (LGPD — Art. 7º): os dados são coletados com base no consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse da Starcloud, conforme a finalidade de cada tratamento.
3 — Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais tratados pela Starcloud têm as seguintes finalidades:
Prestação do serviço: criar e gerenciar contas, autenticar usuários e entregar as funcionalidades contratadas
Bem-estar do usuário: aprimorar produtos e serviços, melhorar a experiência e cumprir compromissos estabelecidos
Melhoria da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços para aprimoramento técnico e de negócio
Comunicação: enviar notificações relevantes ao uso do serviço, atualizações e comunicados importantes
Personalização: adaptar conteúdo e funcionalidades às características do usuário
Obrigação legal: cumprir obrigações legais, regulatórias ou exercer direitos em processos judiciais e administrativos
Segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas e violações de segurança
4 — Bases Legais para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)
Consentimento (inciso I): marketing, cookies não essenciais e comunicações opcionais
Execução de contrato (inciso V): prestação dos serviços contratados pelo usuário
Obrigação legal (inciso II): cumprimento de determinações judiciais, fiscais e regulatórias
Legítimo interesse (inciso IX): melhoria dos produtos, segurança e prevenção a fraudes
5 — Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
Autoridades competentes: quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial
Parceiros de operação: fornecedores de infraestrutura tecnológica que atuam como operadores de dados sob contrato e em conformidade com a LGPD
Movimentações societárias: em caso de fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos aos novos controladores, com manutenção das garantias desta política
A Starcloud não vende dados pessoais a terceiros e não compartilha informações para fins de publicidade de terceiros sem o consentimento explícito do titular.
6 — Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessar uma cópia deles
Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem ônus
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para privacy@starcloud.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
7 — Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento das finalidades previstas nesta política, nos termos do Art. 15 da LGPD.
Os dados podem ser eliminados ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a legislação determine prazo específico de retenção, conforme Art. 16 da LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível
Transferência a terceiro, respeitados os requisitos da LGPD
Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados
8 — Segurança dos Dados
A Starcloud adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso e monitoramento contínuo.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ou dano aos titulares, a Starcloud notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.
Os dados armazenados são tratados com confidencialidade. A Starcloud poderá divulgar informações pessoais caso seja obrigada por lei ou ordem judicial.
9 — Cookies e Dados de Navegação
Cookies são arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem personalizar serviços e analisar o uso da plataforma.
Cookies de sessão: temporários, são eliminados ao fechar o navegador
Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por um período determinado e podem ser removidos nas configurações do navegador
Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma e não podem ser desativados
Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento de uso e melhorar os serviços
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades poderão ser afetadas. Em aplicativos móveis, são utilizados mecanismos equivalentes de armazenamento local para manter sessões ativas.
10 — Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais nas plataformas da Starcloud, o usuário consente com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer ônus, por meio do contato privacy@starcloud.com.br. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
11 — Alterações desta Política
A Starcloud reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso nas plataformas com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceite das novas condições.
12 — Jurisdição e Resolução de Conflitos
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Os eventuais litígios serão apresentados no foro da comarca da sede da Starcloud Tecnologia Ltda, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Adendo — TaskTop App (Android · Google Play)
Este adendo complementa a Política de Privacidade da Starcloud Tecnologia Ltda e se aplica especificamente ao aplicativo mobile TaskTop, disponível para Android na Google Play Store. Em caso de conflito entre este adendo e a política geral, prevalece o adendo para o uso do aplicativo.
A.1 — Dados Coletados pelo Aplicativo
Dados de conta: e-mail e senha utilizados no cadastro e autenticação
Dados de perfil: nome completo, empresa e departamento vinculados ao usuário
Dados operacionais: tarefas criadas, atribuídas, concluídas ou transferidas, incluindo título, descrição, prazo e histórico de alterações
Dados de sessão: token de autenticação armazenado localmente no dispositivo para manter o usuário conectado entre sessões
O aplicativo não coleta dados de localização, contatos do dispositivo, microfone, câmera ou qualquer informação não listada acima.
A.2 — Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados no TaskTop são utilizados exclusivamente para:
Autenticar o usuário e garantir acesso seguro à plataforma
Exibir e gerenciar as tarefas vinculadas ao usuário e à sua empresa
Enviar notificações sobre atribuições, transferências e atualizações de tarefas
Permitir a alternância entre empresas vinculadas ao mesmo usuário (multi-empresa)
A.3 — Infraestrutura e Operadores de Dados
Os dados são armazenados e processados pela Supabase Inc. (supabase.com), plataforma de infraestrutura em nuvem contratada pela Starcloud como operadora de dados, em conformidade com as normas da LGPD e do GDPR.
O token de sessão é armazenado localmente no dispositivo por meio do AsyncStorage, mecanismo nativo do Android. Este dado não é transmitido a terceiros e é eliminado automaticamente ao encerrar a sessão.
A.4 — Compartilhamento de Dados no Aplicativo
Os dados gerados no TaskTop não são compartilhados com terceiros fora do contexto da operação do aplicativo. O acesso é restrito exclusivamente aos usuários autorizados dentro da empresa à qual pertencem, controlado por políticas de segurança em nível de banco de dados.
A.5 — Exclusão de Conta e Dados
O usuário pode solicitar a exclusão completa de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo e-mail privacy@starcloud.com.br.
A solicitação será processada em até 15 dias úteis, com confirmação por e-mail ao titular, em conformidade com o Art. 18, VI da LGPD e a política de exclusão de dados da Google Play Store.
Atenção: a exclusão é irreversível. Após a conclusão, todos os dados da conta, incluindo tarefas e histórico, serão permanentemente eliminados dos servidores.
A.6 — Contato — TaskTop
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade no aplicativo TaskTop devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da Starcloud:
E-mail: privacy@starcloud.com.br
Última atualização: maio de 2025